O vereador Juninho Buguiu (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 81/2025, que seguiu todos os trâmites legislativos até ser aprovado no plenário Câmara Municipal de Linhares e seguir para sanção do chefe do poder executivo municipal. Que fazendo uso de suas prerrogativas vetou o projeto. Sendo assim o projeto vai retornar ao plenário que terá a incumbência de manter ou de derrubar o veto. Caso os vereadores decidirem pelo benefício do povo o veto será derrubado e o projeto se tornará LEI, caso o prefeito de Linhares faça uma articulação para manter seu veto, o projeto vai para a gaveta e quem quiser frequentar as lagoas deverá pagar as taxas aos detentores das chaves das porteiras.
Esse projeto gerou grande expectativa na população de Linhares e nos visitantes, alguns perguntam “o prefeito está de qual lado, do povo ou dos empresários que exploram o bem comum?”
A declaração do vereador
Mais acesso, mais inclusão: um ponto de acesso público garantido nas lagoas de Linhares!
O Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do vereador Juninho Buguiu, garante que o município mantenha ao menos um ponto de acesso público e gratuito às lagoas de Linhares.
“Mais do que uma medida ambiental, é um ato de justiça social e cidadania: democratiza o uso dos nossos recursos naturais e fortalece o vínculo da população com o meio ambiente.
A Comissão de Justiça da Câmara confirmou: o projeto é constitucional e legítimo.
Agora é hora de reafirmar, o povo tem direito de usufruir das lagoas! ” Disse o vereador Juninho.
Com informações: da ASCOM do vereador Juninho Buguiu
