Deputada Janete de Sá participa de debate sobre a causa animal em Linhares
Nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, a Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Janete de Sá (PSB) promoveu uma audiência pública na Câmara Municipal de Linhares. Estiveram presentes vereadores, protetores dos animais e autoridades do município.
MAUS-TRATOS
A deputada destacou o trabalho executado pela CPI dos Maus Tratos contra os Animais, que recebe cerca de 150 denúncias por mês. Janete mostrou diversos casos de maus-tratos contra os animais em que a CPI atuou desde que foi criada. E com base em um desses episódios mais recentes, quando um policial militar de Minas Gerais matou um cachorro em Guarapari, ela apresentou na Assembleia o Projeto de Lei (PL) 803/2023 (Lei Cão Churros), que aplica penalidades a agentes de segurança que cometerem crimes de maus-tratos contra animais. Também listou todas as leis de autoria dela em vigor no Espírito Santo referentes à causa animal.
“No mundo atual não se permitem mais maus-tratos contra os animais. Isso é crime e gera prisão de dois a cinco anos. As pessoas precisam entender que os animais sentem fome, frio e precisam ser cuidados. Nossa luta pela causa é longa e incansável. Quem maltrata animais merece cadeia”, afirma a deputada.
PET VIDA
Durante a audiência, alguns participantes fizeram questionamentos sobre o programa estadual de controle e bem-estar animal, o Pet Vida, que foi criado esse ano a partir de leis feitas pela deputada. Janete de Sá destacou que o programa tem que ser executado pelas prefeituras, mas que as câmaras de vereadores, responsáveis por aprovar o orçamento público, podem fomentar a discussão para injetar recursos na causa animal.
“Estávamos discutindo com o governo há cerca de três anos e mostramos a importância de ajudar os municípios, que muitas vezes não têm dinheiro para fazer esse trabalho. São R$ 5 milhões para esse ano. Os municípios precisam se organizar para ter os seus programas, porque esse recurso é transferido fundo a fundo”, salientou a deputada.
Nesta quinta-feira, dia 30, a Comissão de Proteção e Bem-Estar animal faz audiência nas Câmaras Municipais de Jaguaré (10h) e em Sooretama (19h).
Com informações da Assessoria da
Deputada Janete de Sá
