TC-ES rejeita contas de Mateusinho do Povão, ele poderá ficara fora das eleições desse ano
Na última sexta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo – TC-ES, em sessão virtual da 2ª Câmara, emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de 2021 do prefeito de Conceição da Barra, Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho do Povão.
A decisão se deu pelo voto do relator, conselheiro Luiz Carlos Cicilliotti, que decidiu pela rejeição das contas após a manutenção de duas irregularidades:
- Ausência de equilíbrio orçamentário do RPPS em capitalização, em função de utilização indevida de superávit de exercícios anteriores para pagamento de despesas previdenciárias do exercício, ocasionando utilização indevida de reservas;
- Ausência de equilíbrio financeiro do regime previdenciário em capitalização, decorrente de insuficiência financeira no pagamento de benefícios previdenciários.
O relator determinou, ainda, que devem ser adotadas providências para realizar a recomposição ao RPPS do valor de R$ 3.215.867,08, relativo à insuficiência financeira apurada no exercício de 2021, e o envio de comprovação efetiva do cumprimento das determinações constantes do item 1.4.1 do Acórdão TC 1530/2020-2, dentro de um prazo de 90 dias.
Mateusinho do poderá ser enquadrado na Lei da Ficha limpa.
A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e desde então vem impactando o cenário político brasileiro. Isso porque ela mexe com a possibilidade de candidatura de políticos em eleições. A Lei ofereceu um novo caráter à Lei de Inelegibilidade por apresentar novas possibilidades para a proteção da probidade e da moralidade administrativa durante um mandato. Ela se aplica a uma série de casos, incluindo, governadores, prefeitos, parlamentares, juízes, integrantes do ministério público e financiadores de campanhas. Além disso, suas aplicações fazem necessário entender como a lei funciona, do que ela trata e mudanças ao longo do tempo.
Sendo enquadrado na Lei da suja, Mateusinho não poderá disputar a reeleição em outubro desse ano.
A avalição de Mateusinho do Povão a frente da prefeitura não tem sido boa, a população tem reclamado dos principais serviços oferecidos para a população barrense. Já os servidores municipais reclamam da falta de valorização das categorias que nem tiveram as reposições salariais. Já os agricultores dizem que estão abandonados e não voz no município.
