MPE pede cassação de candidatura do atual prefeito prefeito de Jaguaré
Marcos Guerra, atual prefeito de Jaguaré, teria extrapolado gastos do município com publicidade em quase 100% no período pré-eleitoral
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, na última segunda-feira (30), a cassação do registro de candidatura do atual prefeito de Jaguaré e candidato à reeleição, Marcos Guerra (PP). A ação foi protocolada pela coligação Força do Povo, que reúne os partidos Republicanos, PSDB, Cidadania, PSOL, Rede e PDT, que tem como candidato Rogério Feitani (Republicanos).
O processo é movido contra a coligação ‘Para Jaguaré seguir em frente’, incluindo Guerra e Elder Sossai (União Brasil), vice na chapa. O pedido de cassação menciona ainda o secretário municipal de Governo, André Tristão.
Segundo a promotora Graziella Gadelha, responsável pelo pedido, os candidatos, incluindo o Marcos Guerra, extrapolaram de forma desproporcional o limite de gastos com publicidade institucional durante o primeiro semestre do ano eleitoral, violando o artigo 73, inciso VII, da Lei Eleitoral nº 9.504/97.
De acordo com o órgão, o montante utilizado foi 97,89% superior à média permitida pela legislação, comprometendo assim a isonomia do processo eleitoral e configurando abuso de poder político e econômico.
A promotora aponta ainda, no parecer, os três como envolvidos em graves irregularidades nas eleições municipais de 2024, no município de Jaguaré. Além disso, o parecer solicita a declaração de inelegibilidade dos investigados por um período de oito anos.
“Nesse estado de coisas, pugna o Ministério Público Eleitoral para que a AIJE seja julgada procedente, para cassar os respectivos registros de candidatura do primeiro e do segundo representado e impor inelegibilidade ao primeiro e ao terceiro representado, pelo período de 08 (oito) anos, nos termos do art. 22, XIV, da Lei Complementar 64/90, aplicando-lhes cumulativamente a multa pela prática de conduta vedada, nos termos do art. 73, inciso VII, §4º, da Lei das Eleições”, argumenta a promotora.
Fonte: Portal ES Brasil
