Diretor do SAAE ignora convocação da CML e não comparece em Sessão realizada ontem
A falta de abastecimento de água em Linhares tem sido frequente em todos os bairros, a gestão do prefeito Bruno Margotto segue inerte ao problema. A Câmara Municipal fez uma solicitação para que o diretor da Autarquia comparecesse na sessão de ontem, mas ele não compareceu para prestar esclarecimentos sobre investimento e por qual razão a frequente falta de água.
A casa legislativa tem prerrogativa de convocar o chefe do poder executivo ou secretários e diretores para comparecerem ao plenário para prestarem esclarecimentos.
Só em caso de saúde ou outra justificativa é que poderá não comparecer a uma convocação na casa legislativa.
Artigo 29 – Por deliberação da maioria de seus membros, a Câmara poderá convocar Secretário Municipal ou Diretor equivalente para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.
Parágrafo Único – A falta de comparecimento do Secretário Municipal ou Diretor equivalente, sem justificativa, será considerado desacato à Câmara, e, se o Secretário ou Diretor for Vereador licenciado, o não comparecimento nas condições mencionadas caracterizará procedimento incompatível com a dignidade da Câmara, para instauração do respectivo processo, na forma da lei federal, e conseqüente cassação do mandato.
O convocado não pode faltar, mas pode usar as prerrogativas de ficar em silencio durante os questionamentos, mas falta jamais.
E a cidade segue com a falta de água, após o fim da sessão desta segunda-feira dia 29/04 o vereador Allison Reis, fez um pronunciamento falando que questionou ao presidente Vicentini se recebeu alguma informação que justificasse a ausência do diretor do SAAE, porém resposta foi que houve nenhuma manifestação.
