O deputado estadual Capitão Assumção (PL) teve o registro de candidatura à reeleição barrado, por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), por falta de quitação eleitoral. O deputado não pagou três multas eleitorais – que somadas chegam a R$ 50 mil – referentes à eleição de 2024.
De acordo com a defesa de Assumção, as multas decorrem de três processos movidos pelo ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos) contra o deputado, durante a campanha municipal de 2024. Os dois eram adversários e foram candidatos à Prefeitura da Capital.
As multas foram aplicadas após Assumção perder as três ações. Hoje, por ironia do destino, os dois estão na mesma coligação partidária – Assumção disputa a Assembleia e Pazolini, o governo do Estado.
Demora
A relatora do processo do registro de candidatura, juíza Isabella Naumann, ao votar pelo indeferimento do registro de candidatura na noite desta segunda-feira (14), alegou que o candidato não comprovou pagamento ou parcelamento ajuizado das multas e que deixou para tentar regularizar sua situação “tardiamente”, no dia 26 do mês passado.
“Tendo em vista as inúmeras multas eleitorais que sabidamente se encontravam em processo de execução forçada e poderiam ter sido objeto de tratativas anteriores (…) Assim, não comprovado o preenchimento dessa condição de elegibilidade, voto pelo indeferimento do registro de candidatura”, disse a juíza, sendo seguida por toda Corte Eleitoral.
De acordo com a lei 9.504/97 (Lei das Eleições) o não pagamento de multas impede a emissão da certidão de quitação eleitoral que, por sua vez, impede o registro da candidatura.
“Vamos pagar amanhã”
O advogado Fernando Dilen, que defende Assumção, disse que a primeira parcela das multas será paga amanhã (15) e que vai recorrer da decisão.
“Já tínhamos pedido o parcelamento, mas a resposta só chegou agora. Já está sendo regularizado e será pago amanhã. E amanhã mesmo vamos entrar com embargo de declaração, com pedido de reconsideração ao TRE”.
Fernando Dilen, advogado do deputado Capitão Assumção
O advogado afirmou que o parcelamento foi solicitado porque o deputado não tem recurso para pagar o valor das multas (R$ 50 mil) de uma vez e que, caso a decisão não seja reconsiderada, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes do julgamento no TRE, Capitão Assumção declarou: “Já nos colocamos à disposição para pagar. O que falta agora é a formalização do lado deles (AGU). Todas as providências já foram tomadas. O restante é trâmite administrativo. Não há recusa de pagamento nem tentativa de escapar”, afirmou.
Inferno astral do PL
Em 2022, Assumção foi o segundo deputado estadual mais votado da Assembleia, conquistando 98.669 votos e ajudando a eleger outros quatro deputados do partido.
Ele é o principal puxador de votos do PL na chapa estadual e, sem ele, a situação da nominata é preocupante.
Isso porque, a chapa já está desfalcada. O vereador Armandinho Fontoura (PL) também teve o registro negado por conta de condenação por falsidade ideológica – embora ele tenha conseguido hoje uma liminar e recorra da decisão, como a coluna já noticiou.
Na chapa federal, o PL também enfrenta apuros, depois que o registro da candidatura do deputado Gilvan da Federal foi negado. Ele está inelegível em razão de condenação por violência política de gênero. O PL o substituiu na chapa pelo vereador de Viana Lucas Casagrande.
