Home / DESTAQUE / O deputado estadual Bruno Lamas quer proibir votações de requerimentos que possam homenagear, exaltar ou celebrar: a violação dos direitos humanos, o nazismo, a ditadura, dentre outros temas

O deputado estadual Bruno Lamas quer proibir votações de requerimentos que possam homenagear, exaltar ou celebrar: a violação dos direitos humanos, o nazismo, a ditadura, dentre outros temas

A Assembleia Legislativa cancelou hoje (30) a sessão especial em comemoração aos 58 anos da revolução de 31 de março de 1964, uma exaltação ao golpe militar. Mas o líder do PSB na Casa, deputado estadual Bruno Lamas, quer mais: ele protocolou no Legislativo um Projeto de Lei Complementar (PLC) para corrigir o que ele chama de “fragilidade do Regimento Interno no que se refere à aprovação de sessões solenes e especiais”.

O objetivo é evitar que as sessões especiais ou solenes tratem de temas que afrontem a democracia, a liberdade e os direitos humanos. Pela proposta de Bruno, requerimentos descritos no artigo passarão a ser, obrigatoriamente, submetidos à votação nominal, sendo proibida a votação em bloco e/ou simbólica.

O artigo 165 passa a dizer expressamente que “não será objeto de deliberação o requerimento de sessão solene ou especial tendente a homenagear, exaltar, propagar, veicular ou celebrar: a abolição da forma federativa de Estado; a abolição do voto direto, secreto, universal e periódico; a abolição da separação dos Poderes; a violação dos direitos e garantias individuais e aqueles resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional; os símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo”.

“Veio à tona uma questão sensível que é a fragilidade do Regimento Interno da Assembleia Legislativa na questão da condução sobre essa questão da aprovação de sessões de homenagens. É preciso corrigir, e nós estamos buscando a correção que será apreciada pelo colegiado, respeitando o princípio da democracia, do voto. Se aprovado, traz mais rigidez e regulamenta essa questão”, explicou Bruno.

A iniciativa do parlamentar foi tomada após o requerimento do deputado Capitão Assumção (PL) ter sido aprovado, em bloco e sem a leitura do conteúdo, de forma simbólica, no dia 8 de fevereiro, com apoio de 18 dos 30 deputados, para discutir o golpe militar de 64. Depois de muita polêmica e pressão, a sessão especial foi cancelada nesta quarta por 15 votos a seis.

Atualmente, nem todas as votações da Assembleia são nominais, ou seja, não é sempre que se registra o voto de cada um. Na votação simbólica, o presidente diz apenas “aqueles que concordam permaneçam como estão”. E um segundo depois, “aprovado”.

“Temos de ser radicais contra práticas abomináveis pela sociedade, como é o caso da ditadura militar e do nazismo. Com esse projeto, demos uma contribuição para que isso não aconteça mais”, explicou.

Mais cedo, Bruno usou as suas redes sociais para divulgar um vídeo em que declara ter nojo da ditadura.

“Votei para derrubar a realização da sessão. Para que não paire dúvidas, quero deixar claro: eu tenho nojo da ditadura! Ela fez vítimas, perseguiu e matou inocentes. E não acrescentou em nada à nossa história. Era proibido ensinar. Sou filho de uma professora e de um advogado que tem na canela uma ‘broca’ (buraco) porque militava nos movimentos estudantis para derrubar a ditadura. Acredito e defendo a democracia sempre. Este assunto foi sepultado aqui hoje”, discursou o parlamentar.

Com informações do gabinete do deputado federal Bruno Lamas

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