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Majeski indica legislação para facultar professor de dois vínculos a atuar em carga horária especial

 

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) deu andamento a mais uma demanda apresentada por profissionais da educação da Rede Estadual. Aprovada na Assembleia Legislativa, a Indicação 607/2022 do parlamentar ao Governo do Estado solicita mudança na legislação permitindo aos servidores do magistério, que já possuem dois vínculos ativos no serviço público, a extensão do período de trabalho em Carga Horária Especial (CHE).

O objetivo é facultar aos professores com duas cadeiras, que tenham interesse e oportunidade de trabalhar mais horas por dia, a ampliação do período de trabalho e, consequentemente, da remuneração, como já acontece com grupos de servidores de outras áreas.

“Sempre estamos nas escolas e recebemos demandas dos profissionais da educação. Foi assim com a PEC dos Pedagogos e agora demos encaminhamento à solicitação feita por uma professora de Linhares. Muitas vezes professores que trabalham em dois turnos têm interesse e possibilidade de desenvolver mais trabalhos pontuais nas escolas, aumentando a remuneração, mas a lei não permite. Se há interesse e disposição do profissional e se vai atender uma situação pontual da administração pública, que continuará tendo a decisão final sobre a necessidade do aumento da jornada, por que não?”, ressalta Majeski.

Pela legislação em vigor, professores que possuem um vínculo (25 horas semanais) podem assumir mais períodos de trabalho temporários em CHE, mas aqueles que já possuem dois vínculos (50 horas semanais) são impedidos.

Para facultar também a possibilidade aos profissionais que possuem duas cadeiras, a iniciativa cabe exclusivamente ao Governo do Estado, que precisa enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei alterando o Estatuto do Magistério (Lei Complementar nº 115/1998).

Foto: Leonardo Tononi

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