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A deputada Raquel Lessa propõe Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica

Mais proteção para as mulheres capixabas, é uma Lei de autoria de Raquel Lessa.

Mais uma Lei 11.410/2021, de autoria da deputada Raquel Lessa, passa a valer no Espírito Santo. Prevê um acompanhamento mais de perto a mulheres vítimas de violência doméstica, por parte das autoridades. Institui a Política Estadual de Proteção da Vida das Mulheres e o Combate à Violência Doméstica. A nova legislação foi promulgada pela Assembleia Legislativa. Estabelece diretrizes para o monitoramento regular e atendimento das mulheres vítimas de violência. O tempo de acompanhamento deve ser de, no mínimo, 30 dias, a depender de cada caso. O contato com a vítima deve ser por telefone, aplicativo de mensagens e por busca ativa em residência — trabalho a ser realizado por assistentes sociais. “É uma forma de prover assistência regular às mulheres em situação de vulnerabilidade”, diz a deputada.

Fonte: Ascom gabinete da deputada Raquel Lessa

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