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Daniel Santana auto declarado prefeito da periferia encerra a prisão preventiva, mas segue afastado da PMS

A Justiça Federal revogou na tarde desta quinta-feira (7/10) a prisão temporária de Daniel Santana, mantendo-o afastado das funções de prefeito de São Mateus. Com a decisão judicial, Ailton Caffeu permanece como prefeito em exercício. Também receberam alvarás de soltura a controladora municipal Luana Zordan Palombo (também com determinação de afastamento das funções de controladora da Prefeitura), o assessor João de Castro Moreira, o João da Antártica; e os empresários Caio Faria Donatelli, Gustavo Nunes Massete e Yosho Santos. A decisão é assinada pelo desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Atendendo a uma representação da Polícia Federal, o desembargador determina ao prefeito afastado Daniel Santana e a todos os demais envolvidos a suspensão e a entrega dos passaportes eventualmente emitidos e proibição de emissão de novos documentos de viagem (passaportes) para aqueles que ainda não os possuam; a suspensão temporária da possibilidade de contratar com o poder público; e a proibição de frequentarem os prédios públicos da Prefeitura de São Mateus-ES e Secretarias do Município de São Mateus.
A determinação da Justiça Federal estende-se também a Edvaldo Rossi da Silva, Airton de Oliveira Mendonça, César de Lima do Nascimento, Daniela Maciel Peçanha Santana Barbosa, Maurícia Maciel Peçanha, Rogério de Castro, Wagner Rock Viana (Bolota), Cilmar Quartezani Faria, Paulo César Oliveira Gama (Paulo da Abavam) e Francyberg Mota Ribeiro (Berg).

Cilmar (secretário de Defesa Social) e Berg (subsecretário de Obras) também estão afastados de suas funções no serviço público.


INVESTIGAÇÕES


Na decisão que revogou as prisões temporárias, que teriam vigência até as 23h59 desta quinta-feira (7/10), o desembargador Marcello Granado destaca que a Polícia Federal prossegue realizando as análises das provas coletadas nas buscas e apreensões executadas na Operação Minucius, em 28 de setembro de 2021.

Na representação ao TRF-2, o delegado da Polícia Federal de São Mateus, Patrick Cazelli, destaca que “a necessidade de finalizar as análises em andamento, inclusive das demais medidas cautelares já determinadas nos autos”.

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