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O município de Linhares divulgou o cronograma para o recolhimento de entulho que será executado durante todo o mês de maio. O esquema começa a valer a partir da próxima segunda feira (03/06), Veja:
A orientação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Semob) é que os moradores depositem o entulho somente no dia anterior à data programada para a coleta, acondicionado de forma e local adequados, evitando calçadas e ciclovias, a fim de que não haja acúmulo de material e formação de pontos viciados.
Ressalta-se que os resíduos sólidos, provenientes da construção civil, são de responsabilidade do proprietário da obra. Portanto, os entulhos não podem ser descartados sobre calçadas (passeios públicos) e tampouco nas ciclovias, devendo ser acomodados em contêineres específicos contratados pelo responsável ou empresa contratada para a execução da construção particular.
Conforme o disposto no Artigo 33 da Lei Complementar nº 2.613/2006. A destinação de grandes volumes de entulho/inertes é de responsabilidade do gerador. O não atendimento ao cronograma pode acarretar multa no valor de R$ 259,50, conforme os termos do Código de Obras e Postura do Município.
Caso o cidadão não faça o recolhimento e o pagamento da multa referente ao auto de infração, o valor será inserido na dívida ativa do contribuinte, podendo chegar a R$ 1.297,00.
