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Majeski pede suspensão do recadastramento presencial de profissionais da educação durante a pandemia

O deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou indicação ao Governo do Estado para que a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) suspenda, enquanto durar a pandemia, a necessidade de comparecimento dos servidores da Rede Estadual de Ensino às Superintendências Regionais para a realização do recadastramento presencial, também conhecido como “Prova de Vida”.

O objetivo é evitar o deslocamento e a aglomeração de pessoas, favorecendo as medidas restritivas vigentes para conter o avanço do novo coronavírus.

“Em muitos casos o professor ou outro profissional da Educação tem a necessidade de se deslocar para os municípios onde ficam as sedes das superintendências. E com a evolução da tecnologia, já há recursos suficientes à disposição para garantir que todas as comprovações possam ser feitas de forma não presencial. Nesse momento de restrições, de priorizar o isolamento social, evitar deslocamentos desnecessários é essencial para a segurança de toda a sociedade”, destaca Majeski.

A obrigação do recadastramento presencial consta na portaria SEGER 46-R, publicada em 28 de setembro de 2020.

Concurso Público na Educação

Requerimento de Informações, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski, aprovado na Assembleia Legislativa, cobra esclarecimentos do Governo do Estado sobre a previsão de realização de concurso público para provimento de cargo efetivo de professor.

De acordo com o Decreto 4818-R, que estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2021, estão suspensas a abertura e a realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos no Governo do Estado.

Entretanto, no Espírito Santo aproximadamente 60% dos professores da Sedu são contratados em regime de designação temporária, o que demanda a realização emergencial de novos concursos para provimento de cargos efetivos, conforme estabelece a legislação. Além disso, em decorrência do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5691, que impossibilitou a inclusão da despesa com servidores inativos da Educação dentro do limite constitucional mínimo de 25% das ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, a Sedu teve um incremento significativo no orçamento 2021, em comparação ao do ano passado.

Fonte: Ascom gabinete deputado Sérgio Majeski

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